CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PRECISA DE APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA?

Antes de entrarmos no assunto em tela, importante relembrar que o síndico é o representante legal do condomínio e, entre seus deveres, conforme Art. 1.348 do Código Civil, está o de “representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns”.⠀ ⠀ Deste modo fica Leia mais sobreCONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PRECISA DE APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA?[…]

REGRAS PARA SINALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIO

De acordo com o §3º do art. 80 do Código de Trânsito Brasileiro, é de responsabilidade do condomínio, na figura do seu representante legal (que é o síndico), a correta instalação da sinalização. Sua ausência pode acarretar problemas. As placas de sinalização têm como objetivo, além de sinalizar, informar sobre os possíveis riscos e perigos, Leia mais sobreREGRAS PARA SINALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIO[…]

O SÍNDICO PODE ISENTAR JUROS E MULTAS DA DÍVIDA CONDOMINAL?

➡️ De maneira geral, a resposta é não. O síndico não pode dar descontos no valor devido nem abater os juros e multa previstos em lei. O Código Civil é claro: o condômino que não pagar a taxa condominial estará sujeito ao pagamento de juros previstos na Convenção de Condomínio ou, caso não haja previsão, Leia mais sobreO SÍNDICO PODE ISENTAR JUROS E MULTAS DA DÍVIDA CONDOMINAL?[…]

Gestão de contas em um condomínio. Porque contratar uma administradora

Cuidar das contas do condomínio é uma atividade que requer muita dedicação e pode ser um grande desafio para os gestores. A gestão de contas a pagar requer disciplina e controle diário para evitar problemas e o pagamento de multas e juros desnecessários. Uma administradora de condomínios pode ser a melhor opção para otimizar o Leia mais sobreGestão de contas em um condomínio. Porque contratar uma administradora[…]

ASSEMBLÉIA GERAL DE INSTITUIÇÃO: O QUE É? COMO FUNCIONA?

✅ A Assembleia Geral de Instituição conta com a presença dos proprietários dos apartamentos e de representantes da incorporadora ou da construtora. Na convocação para o eventos, além de data, horário e local, você receberá um resumo de como será a reunião. A construtora informará previamente quais assuntos serão apresentados e discutidos. Pode variar conforme Leia mais sobreASSEMBLÉIA GERAL DE INSTITUIÇÃO: O QUE É? COMO FUNCIONA?[…]

Hidrômetro Obrigatório a partir de 13/07

A Lei Federal nº 13.312/2016, publicada em 12/07/2016, tornou obrigatória a instalação de hidrômetros individualizados nos condomínios a partir de 13/07/2021, ou seja, após cinco anos de sua publicação, abrangendo apenas as NOVAS edificações, conforme se extrai de seu texto, in verbis: “Art. 1º. Esta Lei torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais”.  Tal determinação Leia mais sobreHidrômetro Obrigatório a partir de 13/07[…]

CONDOMÍNIOS: COMO LIDAR COM A INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA?

Completamos agora em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Infelizmente parece que estamos longe de ver fim a essa crise, já que mesmo com a chegada das vacinas, a vacinação em si parece estar longe de atingir a totalidade da população. Dentro desse cenário, com a chegada Leia mais sobreCONDOMÍNIOS: COMO LIDAR COM A INADIMPLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA?[…]

Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios

  O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao Código Civil. A votação virtual nas reuniões de Leia mais sobreProjeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios[…]

VERÃO E O CONTROLE DE PRAGAS: DEDETIZAÇÃO EM CONDOMÍNIO

O verão está aí! Muito sol, calor, piscina, as crianças de férias e… também é a época de mais enfrentamento às pragas urbanas, algo que não combina tanto com as alegrias do verão. O cuidado com as áreas comuns é algo que deve acontecer o ano inteiro, principalmente em condomínios com muita área verde, próximo de rios e córregos ou de terrenos Leia mais sobreVERÃO E O CONTROLE DE PRAGAS: DEDETIZAÇÃO EM CONDOMÍNIO[…]

Perturbação do sossego: você sabia que é crime?

Além de delicado, esse assunto também é polêmico. Especialmente porque os limites e gostos de cada pessoa pode ser muito variável. Com isso, se torna ainda mais complicado de decidir quais são os parâmetros e regras do que é tolerável. O jurista Waldir Arruda Miranda Carneiro, em sua obra intitulada “Perturbações Sonoras Nas Edificações Urbanas”, Leia mais sobrePerturbação do sossego: você sabia que é crime?[…]